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Publicações sobre ambiente de trabalho

Gestantes e Lactantes Não Podem Trabalhar em Condições Insalubres

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que gestantes e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres, independente do grau de insalubridade. A votação final ocorreu no dia 29 de maio de 2019 e derrubou pela primeira vez um item da reforma trabalhista aprovada no governo Temer. A reforma permitia… Ler mais

Publicado em 30 de Julho de 20193 de Agosto de 2023 por Daniela de Souza Vissoni

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