Arquivo de Direito de Família - Angelo Diel Advogados https://www.angelodiel.adv.br/category/direito-de-familia/ Seu Direito, Nosso Dever Thu, 03 Aug 2023 23:55:19 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.3 https://www.angelodiel.adv.br/wp-content/uploads/2019/06/cropped-icon-32x32.png Arquivo de Direito de Família - Angelo Diel Advogados https://www.angelodiel.adv.br/category/direito-de-familia/ 32 32 Pensão Alimentícia https://www.angelodiel.adv.br/pensao-alimenticia/ https://www.angelodiel.adv.br/pensao-alimenticia/#respond Fri, 03 Apr 2020 12:53:55 +0000 https://www.angelodiel.adv.br/?p=2708 PENSÃO ALIMENTÍCIA Os pais têm a obrigação de contribuir com o sustento dos filhos até que estes atinjam 24 anos ou completem o curso superior. Esta condição exige que os […]

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Os pais têm a obrigação de contribuir com o sustento dos filhos até que estes atinjam 24 anos ou completem o curso superior. Esta condição exige que os filhos estejam estudando. Os alimentos são devidos independentemente de comprovação de necessidade eis que esta obrigação é presumida. O benefício envolve, além de questões de subsídio para alimentação, custos que envolvem a moradia, educação, saúde, entre outros.
O dever de alimentar, apesar de ser de ordem moral, somente pode ser exigido judicialmente quando fixado em ação judicial.
Hoje em dia, para quantificar a verba alimentar, os Juízes estão levando em consideração o trinômio, necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

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